Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo

 

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NOTÍCIA

ALTERAÇÃO DA ESCOLARIDADE DA POLÍCIA PENAL PARA NÍVEL SUPERIOR FOI PAUTA DE REUNIÃO COM ASSESSORA DE RELAÇÕES SINDICAIS DA SEGER

Publicado em: 9 de outubro de 2025

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Nesta quinta-feira (9), o Sindppenal voltou a se reunir para tratar de pautas prioritárias da categoria. Diretores do Sindicato da Polícia Penal do Espírito Santo estiveram reunidos com a assessora de Relações Sindicais da SEGER/ES, Bárbara Carneiro Caniçali, para dar continuidade aos debates sobre temas relevantes para o fortalecimento da carreira.

Entre diversos assuntos abordados, uma das principais discussões foi sobre as mudanças e adequações na Lei da Polícia Penal, incluindo a pauta prioritária da elevação do requisito de ingresso na carreira para nível superior.

A proposta representa um avanço fundamental para o fortalecimento e o reconhecimento da carreira, valorizando o grau de responsabilidade, tecnicidade e complexidade das atribuições exercidas pelos Policiais Penais. O Sindppenal defende que o ingresso na Polícia Penal do Espírito Santo passe a exigir nível superior, assim como já ocorre em outras carreiras da segurança pública no Estado, assegurando maior isonomia e aprimoramento profissional.

ÂMBITO ESTADUAL

No Espírito Santo, o Sindicato tem mantido diálogo constante com o Governo do Estado e com o Poder Legislativo para discutir as alterações necessárias na Lei da Polícia Penal Estadual, bem como a adequação do requisito de escolaridade para ingresso na carreira. O objetivo é garantir que as mudanças sejam implementadas de forma responsável, técnica e alinhada ao fortalecimento institucional da Polícia Penal capixaba.

ÂMBITO FEDERAL

Em nível nacional, o tema vem sendo conduzido em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Penais (Fenasppen), no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 4637/2024, que institui a Lei Geral da Polícia Penal. A proposta da Federação, com o apoio do Sindppenal, busca estabelecer uma estrutura uniforme para a carreira em todo o país, consolidando a valorização, a qualificação e o reconhecimento da Polícia Penal como força essencial à segurança pública.

O Sindppenal vai mantér seu compromisso com a defesa permanente da valorização da categoria e com o fortalecimento da Polícia Penal. A alteração da escolaridade para nível superior é uma pauta de justiça e reconhecimento, que reflete a importância da função exercida pelos Policiais Penais e o compromisso da categoria com um serviço público de excelência.

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