Após intensas negociações, a diretoria do SINDPPENAL se reuniu na tarde desta segunda-feira (17/03) com o governador Renato Casagrande para tratar da não rescisão antecipada dos contratos dos monitores de ressocialização prisional. A reunião representou um passo fundamental em defesa dos direitos da coletividade, reafirmando o compromisso do sindicato em garantir que a categoria tenha suas demandas atendidas.

Desde que a informação sobre a rescisão antecipada foi comunicada aos servidores, o SINDPPENAL tomou a frente dessa pauta, promovendo reuniões estratégicas com diversas autoridades do Poder Executivo, Legislativo e Ministério Público, em busca de uma solução viável e justa.

“Nosso trabalho sempre foi pautado pelo compromisso com os servidores do sistema prisional. Desde o primeiro momento, buscamos todas as instâncias necessárias para garantir que essa pauta fosse ouvida e tratada com a importância e urgência que necessitava. Construímos um diálogo sólido com os órgãos representativos do Estado, levando a demanda àqueles que detêm o poder de tomada de decisão. Esse pleito foi consolidado no dia de hoje, em que o governador Renato Casagrande autorizou os recursos necessários para que tivéssemos um desfecho mais justo e satisfatório para todos, garantindo que os monitores de ressocialização prisional possam permanecer em atividade até o fim dos seus contratos vigentes”, afirmou o presidente do SINDPPENAL, Rhuan Fernandes.

No entanto, é fundamental destacar que o Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público e a SEJUS precisa ser cumprido. Para isso, a Secretaria de Justiça poderá dispor da alternativa de não renovação contratual de alguns monitores que estejam findando o seu primeiro ano de contrato, promovendo uma redução gradativa do número de monitores, conforme determinado pelo Ministério Público. Esse processo deverá ocorrer de forma planejada até que o Termo de Acordo seja integralmente cumprido, no ano de 2027, garantindo a continuidade das atividades no sistema prisional sem prejuízos à segurança e ao funcionamento das unidades.

O SINDPPENAL reforça que a substituição dos monitores de ressocialização prisional pelos novos policiais penais deve ocorrer de forma ordenada, sem comprometer a continuidade e a eficiência das atividades no sistema prisional. O sindicato também destacou que a transição deve respeitar os contratos vigentes, conforme previsto na legislação e no Termo de Acordo firmado entre a SEJUS e o Ministério Público.

“Queremos agradecer ao governador Renato Casagrande por ouvir nosso pleito e tomar a decisão mais efetiva, contemplando a categoria. Agradecemos também ao secretário de Justiça, Rafael Pacheco, pela empatia em receber as demandas levadas pelo sindicato e pela franqueza no tratamento da coisa pública. Nosso reconhecimento se estende ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, representada pelo vice-presidente Dary Pagung, pelo apoio constante aos policiais penais capixabas. Por fim, expressamos nossa gratidão a todos os monitores de ressocialização e policiais penais que confiaram no trabalho do SINDPPENAL, apoiaram e trabalharam juntos para que essa demanda tão importante fosse atendida”, declarou Rhuan Fernandes, presidente do SINDPPENAL.

SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria!