Para o Sindicato, o quantitativo de servidores deve ser de, pelo menos, 5.500 policiais penais, visando atender à crescente demanda do sistema prisional

O Sindppenal encaminhou, nesta sexta-feira (14), um ofício ao governador do estado, Renato Casagrande, solicitando a ampliação, em lei, do quadro de policiais penais. A demanda tem como objetivo adequar o número de servidores à realidade atual do sistema prisional capixaba, que enfrenta um crescimento significativo da população carcerária e a previsão de construção de novas unidades prisionais.

Atualmente, o efetivo de policiais penais é regulamentado pela Lei Complementar nº 1.059, de 7 de dezembro de 2023, que estabelece um total de 3.654 servidores. No entanto, o Sindppenal argumenta que esse número está defasado, considerando o aumento de mais de 9 mil presos nos últimos 12 anos e a necessidade de garantir segurança e condições adequadas de trabalho para os servidores. Além disso, o governo do estado prevê a construção de 4 novas unidades prisionais, o que tornará ainda mais urgente a ampliação do quadro de policiais penais.

Segundo dados do sistema INFOPEN de fevereiro de 2025, o Espírito Santo possui atualmente 24.795 presos, um crescimento expressivo em relação aos 15.741 detentos registrados em 2013.

Ampliação das vagas e convocação do cadastro de reserva

O Sindppenal oficiou a Polícia Penal solicitando a ampliação do número de classificados no concurso público, de forma a garantir um cadastro de reserva mais robusto para futuras convocações. No entanto, a resposta dada pela Polícia Penal não condiz com o pedido feito pelo sindicato, já que a instituição afirmou que qualquer aumento no número de policiais penais depende de uma alteração na legislação estadual.

O sindicato reforça que há duas solicitações distintas:

1. Ao governador do estado, o pedido é para ampliar o número de vagas da Polícia Penal, passando dos atuais 600 para 1.200, garantindo um maior número de nomeações dentro da lei vigente.

2. À Polícia Penal, o pedido é para que o número de classificados no edital seja maior, permitindo que haja um cadastro de reserva mais amplo sem ultrapassar o limite de 3.654 vagas atualmente previstas em lei.

Diante dessa realidade, o Sindppenal oficiou o governador do estado solicitando o aumento do número de vagas de policiais penais na Lei Complementar nº 1.059, ampliando o efetivo dos atuais 3.654 para, pelo menos, 5.500 policiais penais. Embora esse número ainda não represente o efetivo ideal para atender todas as necessidades do sistema, ele possibilitaria novas convocações e um chamamento mais seguro do cadastro de reserva, garantindo maior estabilidade no planejamento do efetivo.

“A ampliação do quadro de policiais penais é essencial para garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema prisional. Sem um efetivo compatível, não conseguiremos cumprir plenamente nosso papel institucional”, afirmou o presidente do Sindppenal, Rhuan Fernandes.

O sindicato reforça que a ampliação do quadro de policiais penais é uma necessidade urgente e estratégica, fundamental para assegurar um sistema prisional mais estruturado e seguro no Espírito Santo.

Clique aqui e veja o ofício enviado.

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