Seis dias após a diretoria do Sindppenal cobrar da Polícia Penal a emissão das novas identidades funcionais, o governo divulgou, nesta quarta-feira (06), no Diário Oficial, o decreto que dispõe sobre o modelo e norma de emissão dos documentos. 

De acordo com o decreto, a nova carteira de identidade funcional terá validade indeterminada e reforçará o direito ao porte de arma e a validade do documento como prova de identificação civil em todo o território brasileiro. Além do modelo físico, a Polícia Penal poderá disponibilizar uma versão digital.

O decreto detalha ainda os requisitos de segurança do documento envolvendo a padronização e segurança na identificação dos profissionais. E ainda informa que a Polícia Penal será responsável por todas as etapas de emissão, controle e, se necessário, inutilização das carteiras, obedecendo protocolos específicos para casos de extravio ou roubo.

As carteiras atuais, emitidas com base em norma anterior, permanecerão válidas por um ano, prazo durante o qual todos os policiais penais, ativos e aposentados, deverão regularizar suas novas identidades. 

No decreto, o governo divulgou dois modelos de funcionais, um para os Policiais Penais da ativa e o outro para os Policiais Penais aposentados. 

O Sindppenal entende que a emissão das  novas funcionais da Polícia Penal vai trazer segurança aos Policiais Penais, principalmente para os recém-formados, que, em quase toda sua totalidade, vai portar arma de fogo pela primeira vez.

O Sindicato vai acompanhar de perto o processo de emissão das novas funcionais para garantir celeridade e igualdade. 

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