O prazo para assinatura da Avaliação de Desempenho Individual dos servidores efetivos do Estado do Espírito Santo termina nesta quinta-feira, dia 30 de abril. A etapa é fundamental para a vida funcional do servidor público estadual e deve ser observada com atenção por toda a categoria.
Conforme estabelece o Decreto nº 4.215-R, a aferição do desempenho individual ocorre anualmente, no período compreendido entre 1º de março e 30 de abril. Dentro desse prazo, o servidor deve tomar ciência da avaliação e realizar a assinatura correspondente.
O Sindppenal reforça que a nota obtida na Avaliação de Desempenho Individual impacta diretamente no processo de promoção funcional, podendo influenciar a progressão na carreira do servidor. Por isso, é essencial que cada trabalhador acompanhe atentamente sua pontuação e verifique se os critérios aplicados refletem de forma justa seu desempenho no período avaliado.
Caso o servidor não concorde com a nota atribuída, o próprio decreto garante o direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 15 dias consecutivos, contados a partir da ciência da avaliação, mediante apresentação de argumentos e provas.
O Sindppenal informa que, caso algum servidor se sinta prejudicado ou injustiçado, a entidade está à disposição para oferecer orientação quanto à apresentação de recursos administrativos e, se necessário, adoção das medidas judiciais cabíveis.
A entidade sindical orienta todos os servidores para que não deixem o prazo expirar, evitando prejuízos funcionais futuros.
SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria.