O Sindppenal encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), por meio da Gerência de Gestão de Pessoas (GGP), solicitando esclarecimentos e celeridade quanto à emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para servidores do sistema prisional.

O documento cobra um posicionamento atualizado sobre as providências já comunicadas em ofícios anteriores que tratou do tema em outubro do ano passado. À época, a SEJUS informou que os procedimentos para emissão do PPP referentes aos períodos anteriores a janeiro de 2023 seriam definidos em conjunto com a SUSET/SEGER, com previsão de conclusão “nos próximos meses”.

Passados vários meses desde a manifestação inicial, o SINDPPENAL destaca a ausência de definições concretas e ressalta a necessidade de informações claras sobre o andamento das tratativas. O sindicato solicita, entre outros pontos, a previsão para divulgação dos procedimentos, a forma de solicitação do documento, a documentação exigida e o fluxo administrativo que deverá ser seguido pelos servidores.

De acordo com a entidade, a falta de regulamentação tem gerado insegurança jurídica e pode trazer prejuízos diretos aos profissionais que dependem do PPP para dar entrada em pedidos de aposentadoria especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PPP é um documento essencial para o reconhecimento de direitos previdenciários dos servidores que atuam em condições específicas. A demora na definição desses procedimentos compromete o acesso a esses direitos.

O Sindppenal mantém a sua disposição para o diálogo institucional com o Governo do Estado, visando a construção de uma solução que assegure o cumprimento da legislação previdenciária e a garantia dos direitos dos policiais penais e demais servidores do sistema penitenciário.

O Sindicato agora aguarda manifestação formal da SEJUS sobre o tema.

A solicitação pode ser acompanhada pelo E-Docs 2025-HGQLJX

Clique aqui e veja o ofício. 

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