O Sindppenal encaminhou um novo ofício à Polícia Penal solicitando  novos esclarecimentos sobre os critérios que impedem policiais penais em estágio probatório de participarem do processo seletivo do Mestrado Profissional em Segurança Pública (PPGSEG), realizado em parceria com a Universidade de Vila Velha (UVV).

A solicitação de informações decorreu devido ao ofício resposta em que a Polícia Penal alega que a proibição de servidores recém-ingressos na carreira se baseou em critérios administrativos. 

Segundo a instituição “a restrição à participação de Policiais Penais em estágio probatório decorre da necessidade de assegurar que nos benefícios de capacitação alcancem profissionais cuja estabilidade funcional já esteja consolidada, mitigando riscos de evasão, desligamento ou não confirmação no cargo, o que poderia implicar ineficiência na aplicação de recursos públicos.”

Diante da resposta, o Sindicato enviou questionamentos objetivos à Polícia Penal, principalmente, para que apresente lei, decreto, portaria ou regulamento próprio que proíba a participação de servidores em estágio probatório em cursos de capacitação, qualificação ou aperfeiçoamento profissional promovidos pela Polícia Penal ou por instituições conveniadas.

O Sindppenal considera inadmissível que policiais penais em estágio probatório sejam excluídos de uma importante ação do Governo do Estado, conduzida pela própria Polícia Penal, sem que haja norma, definição ou dado concreto que justifique tal impedimento. Não se trata de questionar a gestão da capacitação, mas de assegurar que decisões institucionais sejam fundamentadas em critérios transparentes, técnicos e isonômicos.

O Sindicato também chama atenção para os reflexos futuros dessa limitação, uma vez que a participação no Mestrado em Segurança Pública representa uma oportunidade de qualificação que pode impactar diretamente em processos de promoção funcional, nos quais a titulação acadêmica tem pontuação significativa. Excluir policiais penais em estágio probatório dessa oportunidade agora pode acarretar prejuízo competitivo em futuras progressões na carreira, mesmo entre profissionais com igual mérito e dedicação.

📄 Leia o ofício completo no E-Docs nº 2025-17FL48.

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