O Sindppenal vem a público manifestar total repúdio às declarações do secretário da Justiça, que atribuiu a fuga ocorrida no sistema prisional a falha humana nos procedimentos de segurança. Vale ressaltar que não se trata de apontar culpados individuais, mas de reconhecer que a verdadeira causa desses problemas é a grave falta de servidores para atuar diariamente nas unidades prisionais.
É inadmissível que o Estado tente transferir a responsabilidade de suas próprias omissões para os trabalhadores que, mesmo em condições extremamente precárias, desempenham suas funções com comprometimento e profissionalismo. A falta de efetivo compromete a realização de inúmeros procedimentos essenciais, como a ocupação de todos os postos fixos das unidades, revistas nas celas, encaminhamento de internos para a escola, participação em projetos e trabalhos internos, acompanhamento de visitas e atendimentos com advogados, garantia do convívio prisional, além da execução de escoltas e demais atividades fundamentais para a ordem e segurança do sistema.
O Sindppenal tem reiterado ao governo do Estado a necessidade urgente de reforçar o efetivo. Entre as medidas solicitadas, destaca-se o aumento do número de vagas para o próximo concurso, com uma proposta de pelo menos 1.200 vagas para policiais penais, além da não rescisão contratual dos monitores de ressocialização antes do encerramento natural dos contratos vigentes. Vale ressaltar ainda que o sindicato solicitou à SEGER o adiantamento dos trâmites administrativos para a nomeação, posse e exercício da segunda turma já formada pela Acadeppen o quanto antes.
É fundamental reconhecer que o sistema prisional permaneceu sem concursos por muitos anos, com o penúltimo certame realizado em 2012. Essa lacuna evidenciou a omissão na percepção da necessidade de garantir uma segurança prisional mais fortalecida. O governo atual tem atuado com afinco para minimizar esses impactos, mas ainda carece de mais policiais penais para que fatos como os últimos acontecimentos no estado não voltem a ocorrer.
Diante desse cenário, reforçamos a importância de um olhar estratégico para o fortalecimento da segurança prisional, com a ampliação do quadro de policiais penais e a melhoria das condições de trabalho nas unidades. O Sindppenal reafirma seu compromisso com o diálogo e a busca por soluções eficazes que garantam a segurança do sistema e a valorização dos profissionais que, com dedicação e responsabilidade, exercem diariamente sua missão. Seguiremos atuando de forma propositiva e colaborativa, sempre em defesa de um sistema prisional mais estruturado e eficiente para toda a sociedade.
SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria!