A Comissão Especial da Câmara dos Deputados cancelou, nesta quarta-feira (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta estava prevista para ser apreciada hoje, mas foi retirada de pauta após impasse político em torno de um dos pontos do texto.

O Sindppenal, por meio da Fenasppen, acompanha de perto a tramitação da matéria, considerada estratégica para a categoria. Entre os pontos defendidos estão a inclusão definitiva da Polícia Penal no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o reconhecimento formal de suas atribuições exclusivas, a garantia de paridade e integralidade.

O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), ainda não apresentou parecer final. A previsão inicial era de que a votação na comissão ocorresse pela manhã e que, em seguida, o texto pudesse seguir ao plenário ainda hoje. No entanto, pouco antes do início da sessão, marcada para as 10h, a análise foi adiada para as 12h e, posteriormente, cancelada.

O principal entrave gira em torno do trecho que prevê a realização de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relator incluiu o dispositivo em seu parecer, mas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionou contrário ao ponto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido a retirada do trecho como forma de viabilizar maior consenso e ampliar a adesão do governo à proposta.

Diante do impasse, Hugo Motta convocou nova reunião de líderes para esta quarta-feira, na tentativa de construir um acordo sobre o texto e definir os próximos passos da tramitação.