O Sindppenal encaminhou um ofício à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à Polícia Penal solicitando maior transparência e padronização na oferta das Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO). O Sindicato tem recebido diversas manifestações de insatisfação por parte dos servidores em razão da forma atual de distribuição das escalas indenizadas, que, segundo relatos, carece de critérios claros e de ampla divulgação.

Apesar da  Portaria Nº 70-R não determinar a distribuição igualitária da ISEO, o Sindppenal destaca que cabe à Sejus e à Polícia Penal deliberarem sobre um formato oficial de oferta e controle, assegurando transparência, previsibilidade e igualdade de acesso a todos os servidores.

O Sindicato recebeu a informação que a divulgação das oportunidades de execução da ISEO ocorre, em muitos casos, por meio de grupos de aplicativos de mensagens, o que compromete o acesso amplo à informação. Policiais Penais que estão em atividade operacional nas unidades prisionais, onde o uso de celulares é proibido, ou Policiais que não têm acesso constante à internet ou a determinados aplicativos, acabam sendo prejudicados.

Como solução, o Sindppenal propõe que cada unidade prisional crie e mantenha uma lista de interessados em participar da ISEO, conforme prevê a própria Portaria nº 70-R, que exige manifestação voluntária do servidor para concorrer às vagas. A ideia é que as oportunidades sejam ofertadas seguindo a ordem dessa lista, garantindo rotatividade e tratamento isonômico. Caso o servidor convocado não tenha interesse ou disponibilidade, ele seria automaticamente reposicionado no final da fila.

O sindicato também alerta para relatos de que um grupo restrito de Policiais Penais tem sido frequentemente contemplado com as oportunidades da ISEO, o que gera sentimento de injustiça e descontentamento entre os demais. Ainda que a prática não contrarie a legislação, ela fere o princípio da equidade e a confiança dos policiais penais nas decisões administrativas.

O Sindicato também vai encaminhar um ofício ao governo do Estado solicitando o aumento de quantitativo de escalas ISEO para Policiais Penais da SEJUS e da Polícia Penal.

O Sindppenal se coloca à disposição em dialogar com a Sejus e a Polícia Penal na construção de um modelo mais justo, transparente e eficiente. O objetivo é fortalecer a valorização da categoria e assegurar que todos os profissionais tenham igual oportunidade de participação nas escalas operacionais indenizadas.

Veja a tramitação da solicitação pelo E-Docs 2025-CG783K

Clique aqui e veja o ofício

SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria!