O Sindppenal encaminhou para o Secretário da Justiçar, Rafael Pacheco Salaroli, e para o Diretor-Geral da Polícia Penal, José Franco Moraes Júnior, um relatório elaborado após uma visita de fiscalização realizada no dia 11 de junho aos hospitais estaduais Doutor Dório Silva, na Serra, e de Urgência e Emergência (HEUE), em Vitória. No relatório, o sindicato demonstrou graves irregularidades nas condições de trabalho de Policiais Penais e Monitores de Ressocialização Prisional que atuam em condições insalubres, falta de estrutura mínima e descumprimento de normativas legais, comprometendo a segurança da categoria e dos trabalhadores e usuários das unidades hospitalares.

CONDIÇÕES PRECÁRIAS E INSALUBRIDADE

Nos hospitais, os servidores enfrentam condições insatisfatórias durante os plantões de 24 horas, incluindo a ausência de locais adequados para higiene e armazenamento de pertences pessoais. A falta de cadeiras ergonômicas, vestiários e banheiros apropriados foi apontada como um problema recorrente. Além disso, os trabalhadores estão expostos a ambientes de alto risco de contaminação sem receber o adicional de insalubridade, uma reivindicação antiga da categoria.

IRREGULARIDADES NA DESIGNAÇÃO DE MONITORES

O relatório destaca o descumprimento da Portaria 002-R, de 30 de janeiro de 2024, que regulamenta as atribuições dos Monitores de Ressocialização Prisional. A norma prevê que esses profissionais devem apenas “cooperar no deslocamento” de presos, mas não permanecer em atividades de escolta, como tem ocorrido. Essa prática sobrecarrega os monitores, que desempenham funções além de suas atribuições legais, e compromete a segurança das unidades prisionais.

A Lei Complementar Nº 1.061, que criou a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), estabelece que a realização de escoltas, incluindo em unidades hospitalares, é responsabilidade da Divisão de Escolta e Recaptura Policial (DERP). No entanto, a designação irregular de monitores para essas atividades tem sido uma constante, gerando insatisfação entre os servidores e denúncias ao Sindicato.

IMPACTO NA SEGURANÇA DAS UNIDADES PRISIONAIS

A inspeção verificou que, uma unidade prisional com quase mil detentos, designou Policiais Penais e Monitores de Ressocialização para realizar escoltas hospitalares. Essa prática reduz drasticamente o efetivo operacional nas unidades, que já operam com quadro reduzido, colocando em risco a segurança e a estabilidade do sistema prisional. O descumprimento da Portaria 79-S, de 11 de abril de 2025, agrava ainda mais a situação, fragilizando a vigilância nas unidades.

RECOMENDAÇÕES PARA CORREÇÃO

Diante das irregularidades constatadas, o ofício enviado aos representantes da Sejus e da Polícia Penal apresenta uma série de recomendações para melhorar as condições de trabalho e garantir a conformidade com as normativas vigentes:

– Adequação imediata das condições de trabalho, com fornecimento de cadeiras ergonômicas, armários, vestiários e banheiros adequados nos hospitais;

– Respeito às atribuições dos Monitores de Ressocialização, limitando suas funções ao previsto na Portaria 002-R/2024;

– Concessão de adicional de insalubridade para servidores expostos a ambientes hospitalares de alto risco;

– Cumprimento da Portaria 79-S/2025, priorizando a segurança das unidades prisionais e mantendo o efetivo necessário para a vigilância interna;

– Diálogo entre o SINDPPENAL, a gestão penitenciária e os órgãos de saúde, visando soluções conjuntas para melhorar as condições de trabalho.

Para o presidente do Sindppenal, Rhuan Fernandes, a situação é grave: “Recebemos denúncias frequentes sobre esse tipo de escolta. Estamos vendo uma sobrecarga indevida sobre os servidores e o comprometimento da segurança nas unidades. Designar policiais e monitores de uma unidade com quase mil presos para escoltas externas é um erro que precisa ser corrigido com urgência.”

As autoridades responsáveis foram notificadas para que adotem as providências cabíveis. O Sindppenal e a sociedade esperam que as recomendações sejam implementadas com urgência, assegurando dignidade aos servidores e segurança das unidades hospitalares.

Clique aqui e veja o Relatório de Fiscalização 

Clique aqui e veja o ofício encaminhado 

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