A diretoria do Sindppenal estará novamente em Brasília a partir desta terça-feira, reforçando sua atuação política em defesa da categoria. Os diretores Rhuan Fernandes, Furlani e Fidel Bourguignon, que também integram a diretoria da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal @fenasppen, participarão de agendas estratégicas voltadas à valorização da Polícia Penal em todo o país, com prioridade total para os avanços e conquistas da categoria no Espírito Santo.

A principal pauta da mobilização é a aprovação da Lei Geral da Polícia Penal, que representará um marco histórico na regulamentação da carreira em nível nacional. A proposta unifica parâmetros, garante segurança jurídica e fortalece a identidade da Polícia Penal, mas, acima de tudo, oferece subsídios para que os estados, como o Espírito Santo, avancem na valorização de seus profissionais.

O Sindppenal tem defendido de forma firme e inegociável que a Lei Geral traga o direito a paridade e integralidade possibilitando que os Policiais Penais se aposentem com o recebimento igual ao último salário de quando estava na ativa e que seus proventos sejam reajustados na mesma proporção que os salários dos servidores ativos.

Outro ponto importante é a exigência de nível superior para o ingresso na carreira, questão essencial para garantir o reconhecimento, o profissionalismo e a qualificação da categoria. No Espírito Santo, essa é uma das principais bandeiras que o sindicato leva às mesas de negociação e aos debates políticos, tanto em nível estadual quanto federal.

Entre as principais pautas da FENASPPEN em Brasília estão:

1- Lei Orgânica Nacional da Polícia Penal, que prevê a exigência de nível superior;
2- PEC da Segurança Pública;
3- Inserção da Polícia Penal e proposição de emendas na PEC que instituíra piso salarial nacional dos servidores Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares;
4- Demais projetos em tramitação no Parlamento.

Além da articulação em Brasília, a diretoria do Sindppenal também seguirá em diálogo permanente com o Governo do Estado e com o Legislativo capixaba, buscando ajustes na Lei Estadual da Polícia Penal. O objetivo é garantir que a legislação local reflita os avanços defendidos nacionalmente, fortalecendo a estrutura da carreira, ampliando direitos e promovendo a verdadeira valorização dos policiais penais do Espírito Santo.

SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria!