O Sindppenal se prepara para intensificar as articulações em Brasília para promover a atualização da Lei de Execução Penal (LEP). O foco da proposta é ampliar os critérios de formação acadêmica exigidos para o cargo de diretor de unidade prisional, permitindo que outras graduações além das atualmente previstas sejam aceitas.

Atualmente, a LEP restringe essa função apenas a profissionais graduados em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social. No entanto, o Sindppenal argumenta que essa limitação não reflete a realidade do sistema prisional e pode excluir profissionais altamente capacitados, apenas por sua formação acadêmica não estar entre as listadas na legislação.

Com a regulamentação da Polícia Penal, a legislação já determina que a função de diretor de unidade prisional deve ser exercida exclusivamente por um Policial Penal com um tempo mínimo de 6 anos efetivo exercício no cargo de Policial Penal. Isso significa que o gestor já possui experiência prática no sistema penitenciário, tornando desnecessária a restrição a determinadas graduações.

O Sindppenal defende que a qualificação e a experiência profissional devem ser os principais critérios para o exercício da função, garantindo uma administração eficiente e alinhada às demandas do sistema prisional.

A diretoria do Sindppenal levará essa pauta para a Federação Nacional dos Policiais Penais (FENASPPEN), ao Congresso Nacional e à Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), reforçando o debate sobre a necessidade urgente da atualização da LEP. A proposta já começou a ser discutida em Brasília, e o objetivo agora é ampliar o diálogo com deputados federais, a SENAPPEN e outras autoridades para acelerar essa mudança legislativa.

A atualização dos critérios acadêmicos não compromete a qualidade da gestão penitenciária. Pelo contrário, ela amplia as possibilidades de escolha, permitindo que o sistema conte com os melhores profissionais disponíveis, independentemente de sua formação específica. O Sindppenal reafirma seu compromisso com a categoria e com a melhoria da administração penitenciária, destacando que a atualização da LEP é essencial para um sistema prisional mais eficiente e adequado à realidade atual.

Seguiremos firmes nessa luta, trabalhando pela valorização da Polícia Penal e pelo fortalecimento da categoria.

SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria!