O Sindppenal solicitou esclarecimentos à Diretoria-Geral da Polícia Penal sobre quando e como será iniciada a ISEO para os Policiais Penais lotados no órgão, além de informações sobre possíveis impedimentos administrativos ou financeiros que estejam atrasando a implementação do benefício.

No ofício enviado, o sindicato cobra da Polícia Penal o cumprimento da Lei Complementar nº 1.107, de 26 de dezembro de 2024, que ampliou a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para os Policiais Penais lotados na Polícia Penal. Antes da lei, apenas os policiais penais lotados na Secretaria da Justiça (SEJUS) tinham direito à indenização.

A solicitação se baseia no princípio da isonomia entre os policiais penais, garantindo que todos tenham acesso ao mesmo direito, independentemente da lotação. Além disso, o Sindppenal enfatiza que a correta aplicação da legislação é fundamental para a valorização e motivação dos servidores, refletindo diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade.

O sindicato aguardará a resposta e continuará cobrando celeridade na implementação da ISEO para todos os policiais penais.

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