O Sindppenal protocolou, nesta segunda-feira (24), um ofício ao governador, Renato Casagrande, solicitando a revisão da política de remuneração dos instrutores da Academia de Polícia Penal (ACADEPPEN). A solicitação inclui a correção da remuneração paga aos docentes, que não recebem reajustes há quase 12 anos, e a atualização dos decretos que ainda vinculam a instituição à Secretaria de Estado da Justiça, mesmo após sua integração à estrutura da Polícia Penal.

Congelamento e desigualdade

Os docentes da ACADEPPEN, responsáveis pela formação de novos agentes e pelo treinamento contínuo dos profissionais do sistema prisional, estão há mais de uma década com valores congelados – o último reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 3.443-R, de 25 de novembro de 2013. Além disso, o sindicato alerta uma disparidade de remuneração entre instrutores que são servidores penitenciários e os que não são, violando o princípio constitucional da isonomia.

Impacto na segurança pública

São os docentes que garantem o aprimoramento técnico, tático e teórico necessário para que a Polícia Penal capixaba esteja sempre preparada para os desafios do sistema penitenciário. Valorizar a formação e a capacitação dos Policiais Penais é garantir um sistema prisional mais eficiente e seguro. O Sindppenal segue firme nessa luta para assegurar melhores condições para os profissionais que tanto contribuem para a categoria.

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