Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou por unanimidade a Mensagem Governamental que altera a Lei Complementar nº 662, de 27 de dezembro de 2012. A mudança amplia a Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO) para os Policiais Penais lotados na Polícia Penal, corrigindo uma desigualdade dentro da categoria. Até então, apenas os profissionais lotados na Secretaria de Justiça (Sejus) tinham acesso ao benefício.

Apresentada pelo Governo em regime de urgência, a proposta foi resultado de um intenso trabalho político liderado pela diretoria do Sindppenal, que articulou apoio junto ao governador Renato Casagrande, ao presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, e ao líder do governo, deputado Dary Pagung.

ISEO: UM BENEFÍCIO ESSENCIAL
A Indenização Suplementar de Escala Operacional tem como objetivo compensar despesas presumidas decorrentes de convocações extraordinárias realizadas fora das escalas ordinárias ou especiais de serviço. Segundo a justificativa do Executivo, a indenização se aplica a eventos extraordinários que não fazem parte das atividades cotidianas ou usuais do órgão.

VITÓRIA DO SINDPPENAL
O presidente do Sindppenal, Rhuan Fernandes, comemorou a aprovação e destacou o esforço político envolvido. “Estamos diante de mais uma conquista fruto de muito trabalho da diretoria do Sindppenal. Agradecemos ao Governo do Estado por atender prontamente nossa solicitação e aos deputados estaduais pela votação unânime. Em especial, agradecemos ao presidente da Assembleia, Marcelo Santos, e ao líder do governo, Dary Pagung. Essa aprovação reafirma a força do Sindppenal na defesa dos direitos da categoria.”

Com a aprovação da medida, todos os Policiais Penais, independentemente de sua lotação, terão acesso ao benefício, marcando um avanço significativo para a categoria.

SINDPPENAL – Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria!