Em relação às questões jurídicas, o SINDPPENAL oferece atendimento aos servidores em situações relacionadas ao direito de família, direito previdenciário, direito administrativo (Processo Administrativo Disciplinar – PAD, recurso administrativo e judiciais, promoção, reenquadramento), e direito criminal no âmbito da função.

No direito individual, o jurídico se preocupa em auxiliar os sindicalizados no que diz respeito a sua vida laborativa, quer seja demissões, aposentadoria, assédio moral, acidente de trabalho, FGTS ou outros direitos pertinentes;

O SINDPPENAL está à disposição para garantir o cumprimento do direito de seus filiados, e que estes sejam respeitados.

Para atendimento presencial é necessário agendar um horário com o Jurídico em nossa Central de Atendimento, via telefone/ WhatsApp (27) 99878-8252.

Horário de atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h.

SINDPPENAL: Dia após dia, honrando o compromisso com a categoria.