Política de Privacidade

SINDPPENAL-ES — Última atualização: 17/10/2025

1. Quem somos

Este documento descreve como o aplicativo SINDPPENAL-ES (doravante "Aplicativo") — desenvolvido e mantido por Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo — coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para fornecer os serviços sindicais oferecidos pelo Aplicativo. Entre os dados coletados estão:

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• Telefone
• Endereço
• Matrícula funcional / lotação (quando aplicável)
• Dados de filiação (data de adesão, cargo, unidade)
• Dados técnicos automáticos (endereço IP, tipo de dispositivo, versão do sistema operacional) para fins de diagnóstico e segurança

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação do filiado;
• Emissão de carteirinhas digitais e declarações;
• Envio de comunicados, boletins e notícias institucionais;
• Gerenciamento do cadastro e atualização cadastral;
• Cumprimento de obrigações estatutárias e legais;
• Garantia de segurança e prevenção contra fraudes.

4. Base legal

O tratamento dos dados pessoais se apoia nas seguintes bases legais, conforme aplicável:

• Execução contratual e cumprimento de obrigações legais (quando necessário para cumprir deveres estatutários ou legais do sindicato);
• Consentimento do titular (quando aplicável, por exemplo, para comunicações promocionais ou marketing);
• Interesse legítimo do sindicato para gestão de filiados e operacionalização dos serviços desde que este interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podemos compartilhar informações pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços contratados (ex.: hospedagem, provedores de e-mail, suporte técnico) que atuam sob contrato e garantem confidencialidade;
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente;
• Com órgãos responsáveis por descontos em folha quando o filiado autoriza formalmente esse procedimento.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra perda, acesso não autorizado, destruição ou divulgação indevida. Essas medidas incluem controle de acesso, criptografia em trânsito e em repouso quando aplicável, e políticas internas de segurança.

7. Retenção dos dados

Reteremos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para cumprir obrigações legais e estatutárias. Quando não houver mais necessidade, seus dados serão excluídos ou anonimizados.

8. Direitos do titular

Você tem o direito de:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Corrigir ou atualizar suas informações;
• Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Retirar o consentimento dado para determinadas operações;
• Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

Para exercer esses direitos, entre em contato através do e-mail: [EMAIL].

9. Crianças e adolescentes

O Aplicativo não é direcionado a menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento da coleta de dados de menores sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações.

10. Cookies e tecnologias similares

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, realizar diagnósticos e análises de uso. Essas tecnologias não são usadas para coletar dados sensíveis e podem ser gerenciadas por meio das configurações do dispositivo ou do próprio aplicativo.

11. Links para sites externos

O Aplicativo pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos sites acessados.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Publicaremos a data da última alteração no topo deste documento e, quando aplicável, informaremos os usuários por meio dos canais do aplicativo.

13. Contato

Caso tenha dúvidas ou solicitações relativas a esta Política, entre em contato:

• Nome: Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo – SINDPPENAL-ES
• Endereço: R. Dom Pedro I, 169 - Maruípe, Vitória - ES, 29043-190
• E-mail: secretaria@sindppenal.com.br
• Site: www.sindppenal.com.br
• CNPJ: 11.332.464/0001-11